CONCORRENCIA ELETRONICA, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global, de acordo com o descrito neste Edital e seus Anexos o qual será processado e julgado de conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, com a finalidade de selecionar proposta mais vantajosa para administração, tendo por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para a Revitalização do Palácio das Lágrimas.