A Clínica de Acesso à Justiça tem como objetivo realizar levantamento, prevenção e mediação de conflitos fundiários no Baixo Parnaíba Maranhense. As atividades são desenvolvidas por meio da implementação do programa de Residência Jurídica da Universidade Federal do Maranhão, sendo pioneira na assessoria popular em Direitos Humanos no estado.
A Residência Jurídica em Acesso à Justiça é uma especialização do curso de Direito da UFMA, apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Fundação Sousândrade. Localizada no Núcleo de Prática Jurídica da UFMA, tem como objetivos a formação de profissionais do Direito engajados em causas sociais e direitos humanos, fundamentados nos princípios da educação popular de Paulo Freire.
A atuação da clínica concentra-se em conflitos socioambientais e fundiários no Baixo Parnaíba Maranhense, incluindo mapeamento de violações de direitos, formação em direitos humanos para líderes comunitários, participação em ações possessórias junto aos órgãos do sistema de Justiça, pesquisa ampliada sobre povos e comunidades tradicionais e quilombolas. Além disso, oferece atendimento presencial ao público de segunda a sexta-feira no Núcleo de Prática Jurídica na Casa da Justiça da UFMA, disponibilizando serviços gratuitos de assessoria jurídica em questões cíveis, consumeristas, administrativas, entre outras áreas. A clínica também promove cooperação técnica e estabelece parcerias interinstitucionais para fortalecer a educação jurídica popular e promover a emancipação de grupos vulneráveis.