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Encerra hoje (28.04) o Encontro do Colégio de Procuradores do Confies - Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, em São Luís. Pela primeira vez, a capital maranhense sedia o evento e tem a Fundação Sousândrade como anfitriã. Dezenas de profissionais da área jurídica reuniram-se durante dois dias para tratarem de temas de interesse das Fundações, como o Código de Autorregulação. O presidente do Colégio de Procuradores do Confies, André Feofiloff, avaliou como muito positivo o encontro, pois conseguiram concluir todas as 21 questões que faltavam, do total de 30, para a conclusão do Código.

Além do presidente do Colégio, André Feofiloff, a abertura do evento contou com a presidente da Fundação Sousândrade, Evangelina Noronha, o presidente do Confies,  Fernando Peregrino, o  representante do Ministério Público do Estado, César Veiga, e o assessor jurídico da Fundação Sousândrade, Laplace Passos. 

Evangelina Noronha (abaixo) deu as boas vindas a todos e disse tratar-se de um momento ímpar, devido à oportunidade de serem discutidas questões importantes para todos. “Estamos honrados por este evento estar sendo realizado na Fundação Sousândrade. Nós, presidentes, nos sentimos acolhidos por vocês”, disse ela.

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VITÓRIA NO STF- O presidente do Confies, Fernando Peregrino (abaixo), iniciou sua fala comemorando a vitória do Confies da última quarta (26 ), por 9 votos a 1, no Supremo Tribunal Federal  (STF). O Supremo decidiu que as universidades púbicas podem cobrar mensalidade por cursos de pós-graduação lato sensu, ou seja, cursos de especialização e os chamados MBAs (Master Business Administration).

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“Foi uma luta politica, jurídica e que uniu 12 entidades em favor da ciência, como a SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O Confies passou a ser reconhecido pelo STF, a ser credenciado”, disse ele. “O Maranhão está de parabéns por receber o primeiro evento após a vitória. Hoje é o dia de comemorarmos!”.

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MINISTÉRIO PÚBLICO- Na opinião do assessor contábil, César Veiga, que na oportunidade representou o MP, o evento é importante para esclarecer que a exigência desse Ministério é sobre a prestação de contas das Fundações, mas que existem outras demandas além da fiscalizatória. “O Ministério Público é o elo entre as atividades das Fundações e a sociedade. Somos parceiros e estamos aqui para crescer com vocês”, disse Veiga. “A Fundação Sousândrade tem grande credibilidade no Maranhão. Reconhecemos a importância de todas as Fundações e só queremos que todas continuem cumprindo seu papel social”, completou.

De acordo com o assessor jurídico da FSADU, Laplace Passos, o evento formatado em estudo de grupos deu agilidade aos trabalhos. “Nosso objetivo é analisar as dificuldades das Fundações e estabelecer padrões de comportamento com boas práticas”, explicou Laplace. 

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