André Bello adjunto SECTI

O anúncio feito pelo Governo Federal da redução de até 44% do orçamento para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MICTI) para este ano, sob a justificativa de equilíbrio nos gastos públicos, continua repercutindo de forma negativa nas comunidades científicas.

Na última quarta-feira, 08 de agosto, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) entregou uma moção à Presidência da República, ao MICTI, à Câmara dos Deputados e ao Senado que protesta contra a aplicação dos contingenciamentos aos atuais orçamentos dos Institutos de Pesquisa do Ministério. O documento alerta que o corte das verbas dos institutos “causará danos irrecuperáveis a instituições estratégicas, alijando o estado brasileiro de instrumentos essenciais para qualquer movimento de recuperação de nossa economia”.

Na semana anterior, 03 de agosto, o ministro Gilberto Kassab informou, por meio do portal do MICTI, que o Governo está analisando formas para “liberar recursos para pesquisa e preservar o orçamento”.

Com a finalidade de saber como está o cenário dos investimentos no Maranhão, a Fundação Sousândrade, que atua também com projetos nas áreas de Ciência e Tecnologia, foi conversar com o secretário adjunto de Educação Profissional, Tecnológica e Inclusão Social da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), André Bello, sobre como a sociedade é beneficiada pelas pesquisas científicas e se o corte anunciado causará impactos negativos nos investimentos no Maranhão.

FSADU- A redução no investimento do Governo Federal na Ciência e Tecnologia afetará os projetos do Maranhão?
André Bello- Uma das prioridades do Governo do Estado é o investimento em Ciência e Tecnologia, mas o corte federal influencia de forma negativa, pois o acordo com órgãos de fomento à pesquisa como CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e outros, é de 2 para 1. Isso significa que enquanto a Fapema (Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão) investe R$ 1 mi, o CNPq ou Finep investe R$ 2 mi. A redução de investimentos pode afetar também os projetos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que tem fonte direta com essas instituições e passaria a receber menos recursos, prejudicando os investimentos em laboratórios. Eu já visitei laboratórios na UFMA muito bons, com pesquisas de tecnologia de ponta, como os de energia renovável.

FSADU- O sr. falou em prioridade, como estão sendo realizados os investimentos do Estado na Ciência e Tecnologia?
André Bello- Acabamos de lançar o livro Estado da Ciência no Maranhão- 2017 (foto abaixo), organizado pelos técnicos da secretaria, que esboça esses investimentos no Estado através da Fapema. Em 2016, investimos mais que em 2015, e este ano, mais que em 2016. Os investimentos estaduais em 2016 superam em oito vezes os federais realizados através do CNPq. Investimos em bolsas para pesquisas em áreas estratégicas vocacionais para o Maranhão - agrárias, saúde, exatas, biológicas, ou seja, áreas importantes no meio da Ciência. Todas as bolsas estão disponíveis para consulta pela internet. Quem ganha bolsa são pesquisadores, filiados a alguma instituição de ensino. Entendemos que para desenvolver um Estado, um país, é preciso investimento em educação.

Livro SECTI 2017

FSADU- Quando falamos em Ciência e Tecnologia, pode parecer que são assuntos distantes do dia a dia da população. De que forma a sociedade é beneficiada pelas pesquisas?
André Bello- De fato, a nossa sociedade imagina a Ciência e Tecnologia para um grupo seleto e reduzido, mas não é. O Brasil tem trabalhos importantes que beneficiam a todos. Veja o caso das pesquisas realizadas na Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para combater o vírus da zika (vírus transmitido pelo mosquito aedes aegypti). A Fiocruz é destacada no mundo inteiro com pesquisas para soluções. Outro exemplo é a Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica), com maior destaque na Europa e Estados Unidos. A gente vende aviões para o mundo. Tem também a descoberta do Pré-sal. Conseguimos encontrar petróleo nas águas profundas do Oceano Atlântico por conta de pesquisas. Isso traz riquezas para o país. A pesquisa não é gasto, é investimento.

FSADU- Como a sociedade pode perceber as pesquisas no Maranhão?
André Bello- Uma das nossas missões é popularizar a ciência. A Caravana da Ciência é um exemplo, pois levamos aos municípios, num fim de semana, oficinas, planetário, para que alunos do Ensino Fundamental e Médio tenham contato com a ciência e possam observar experimentos do dia a dia e que eles nem imaginavam. Levamos robótica, games, matemática. Outro exemplo de destaque é o projeto “Cidadão do Mundo”, através do qual o Governo financia intercâmbio de estudantes universitários, acima de 18 anos, na França, Canadá ou Estados Unidos. Eles moram no mínimo três meses nesses países com tudo pago: passagem, hospedagem e alimentação. É um investimento importante que vai mudar a realidade do Maranhão, mas é a longo prazo, pois estamos falando de educação. Quem sabe, a partir daí, muitas dessas crianças e jovens serão pesquisadoras para beneficiar a sociedade.

FSADU- Na sua avaliação, quais as possíveis alternativas para a reversão positiva dos investimentos federais?
André Bello- Enxergo três caminhos. O primeiro é mudar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição - 241) sobre a Lei do Teto dos Gastos Públicos. Essa lei é drástica e não somente para a ciência. O Executivo e o Congresso apoiaram a PEC 241 sob a justificativa do equilíbrio das contas públicas, mas vejo que essa lei vai trazer um forte desequilíbrio social. A sociedade em geral pode pressionar através de mobilização social e conversar com seus representantes, sobretudo os deputados federais, pois essa discussão é no âmbito do Governo Federal. Um segundo ponto é trazer cada vez mais a inciativa privada para a discussão da Ciência e Tecnologia. As empresas precisam investir mais em pesquisa e desenvolvimento. Hoje, apenas 3% do orçamento das empresas são para esse fim. E precisamos pensar num Fundo de Ciência e Tecnologia que não seja contingenciado pelo Executivo. Hoje existe um fundo com investimento público e privado, mas é preciso que ele fique distante do corte fiscal. Assim, a gente conseguiria blindar a ciência e tecnologia e poderia entrar para o grupo dos cinco países que mais investem nessas áreas.

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