Mestrado Portugal Marco Moura

 

O superintendente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Marco Moura, foi o primeiro aluno do curso de Especialização Conducente ao Mestrado em Administração Pública, oferecido pelo Instituto Universitário Atlântico (IUA) com apoio da Fundação Sousândrade, a defender a dissertação em Portugal.

 

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 Ele conquistou o título de Mestre com o trabalho intitulado “Indicadores de desempenho:  Estudo de caso da política de aperfeiçoamento da gestão por resultados no SENAI”,  apresentado em março no Instituto Politécnico da Guarda (IPG).

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ENTREVISTA NA RÁDIO UNIVERSIDADE FM- Marco Moura foi o entrevistado do programa “Rádio Ciência”, da Universidade FM, e disse ao programa que já está aplicando os resultados da pesquisa na sua rotina de trabalho, contabilizando avanços na gestão de indicadores de desempenho.

 Moura disse, ainda, que pretende continuar seus estudos, rumo ao Doutorado, e com o mesmo objeto de estudo. “Quero dar continuidade, pois este é um tema muito importante tanto para órgãos privados quanto públicos”.

 

OUÇA AQUI A ENTREVISTA! 

 

CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO CONDUCENTES AO MESTRADO- Os cursos de Especialização conducentes ao Mestrado oferecidos pela Fundação Sousândrade são realizados em dois ciclos. O primeiro é a especialização presencial, em São Luís. O segundo é a preparação para o Mestrado, e passa a ser conduzido pelo  orientador da Universidade de Portugal. O acompanhamento é a distância. Porém, a apresentação da dissertação tem que ser presencial em Portugal. 

 

 

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As universidades públicas tiveram, na última quarta, 26 de abril, uma importante vitória. Praticamente por unanimidade, com 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a cobrança dos cursos de especialização tradicionalmente ofertados pelas universidades públicas não fere o artigo 206 da Constituição Federal, o qual estabelece em seu inciso IV a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. É uma decisão definitiva, não cabendo mais recurso.

 

A decisão tem repercussão geral, desfazendo a insegurança jurídica que persistia devido ao acúmulo de ações que demandavam a gratuidade destes cursos. Somente o ministro Marco Aurélio Mello divergiu dos demais magistrados. O decano Celso de Mello não participou do julgamento.

 

De acordo com o ministro Edson Fachin, relator da ação, “a função desempenhada pelas universidades é muito mais ampla do que as formas pelas quais elas obtêm financiamento. Assim, o princípio da gratuidade não as obriga a perceber exclusivamente recursos públicos para atender sua missão institucional. Ele exige, porém, que, para todas as tarefas necessárias à plena inclusão social, missão do direito à educação, haja recursos públicos disponíveis para os estabelecimentos oficiais”.

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Para obter essa vitória, as universidades contaram com o apoio decisivo de entidades representativas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e associações de representação de docentes.  No total, foram 17 as instituições signatárias da “Carta aberta à sociedade brasileira: Quando a universidade pública perde, a sociedade perde”, divulgada no último dia 7 de abril. A decisão contou ainda com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

“Este resultado de 9 a 1 mostra que o STF decidiu com sabedoria um assunto que estava trazendo intranquilidade para muitos. Agora, os cursos de pós-graduação lato sensu continuarão a ser autofinanciados e oferecidos pelas instituições públicas. Ganhamos todos: a sociedade e o país. Agradecemos o apoio da SBPC, ABC e Confies que lideraram a luta”, avaliou o diretor da Coppe/UFRJ, professor Edson Watanabe.

Na avaliação de Fernando Peregrino, diretor de Orçamento e Controle da Coppe e presidente do Confies, a mobilização das entidades decisão foi decisiva para a aprovação do autofinanciamento dos cursos de especialização, como já se mostrara fundamental à aprovação da Emenda Constitucional 85 e do Marco Legal da Ciência e Tecnologia. “Na verdade, essa decisão reafirma também o papel das fundações de apoio que gerenciam mais de 1.120 cursos em 2016, com mais de 40 mil alunos. Nós fomos parte (como Amicus Curiae) da ação julgada hoje, ao lado da AGU, e defendemos a cobrança desses cursos que são complementares à formação do cidadão”, explica Peregrino.

O julgamento foi comemorado pela presidente da SBPC, professora Helena Nader, como “uma grande vitória para o povo brasileiro”. A decisão do STF tranquiliza a comunidade acadêmica após a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados, que rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395, no final de março.

Instituição de pós-graduação de engenharia brasileira com o maior número de conceitos 6 e 7, na avaliação feita pela Capes para os cursos stricto sensu (mestrado e doutorado), somente atribuídos a cursos com desempenho equivalente aos dos mais importantes centros de ensino e pesquisa do mundo, a Coppe oferece ainda nove cursos de pós-graduação lato sensu (nível de especialização). São eles: Pós-graduação em Engenharia de Máquinas Navais e Offshore (EMO); Pós-graduação em Engenharia de Sistemas Flutuantes Offshore (ESFO); Pós-graduação executiva em Meio Ambiente (MBE); Pós-graduação em Gestão do Conhecimento e Inteligência Empresarial (MBKM); Pós-graduação executiva em Petróleo e Gás Natural (MBP); Pós-graduação executiva em Gestão de Empreendimentos de Construção Naval e Offshore (MBS); e MBA em Engenharia de Planejamento (MFP)

Fonte: http://confies.org.br/institucional/stf-autoriza-universidade-publica-a-cobrar-por-cursos-de-especializacao/

 

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Encerra hoje (28.04) o Encontro do Colégio de Procuradores do Confies - Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, em São Luís. Pela primeira vez, a capital maranhense sedia o evento e tem a Fundação Sousândrade como anfitriã. Dezenas de profissionais da área jurídica reuniram-se durante dois dias para tratarem de temas de interesse das Fundações, como o Código de Autorregulação. O presidente do Colégio de Procuradores do Confies, André Feofiloff, avaliou como muito positivo o encontro, pois conseguiram concluir todas as 21 questões que faltavam, do total de 30, para a conclusão do Código.

Além do presidente do Colégio, André Feofiloff, a abertura do evento contou com a presidente da Fundação Sousândrade, Evangelina Noronha, o presidente do Confies,  Fernando Peregrino, o  representante do Ministério Público do Estado, César Veiga, e o assessor jurídico da Fundação Sousândrade, Laplace Passos. 

Evangelina Noronha (abaixo) deu as boas vindas a todos e disse tratar-se de um momento ímpar, devido à oportunidade de serem discutidas questões importantes para todos. “Estamos honrados por este evento estar sendo realizado na Fundação Sousândrade. Nós, presidentes, nos sentimos acolhidos por vocês”, disse ela.

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VITÓRIA NO STF- O presidente do Confies, Fernando Peregrino (abaixo), iniciou sua fala comemorando a vitória do Confies da última quarta (26 ), por 9 votos a 1, no Supremo Tribunal Federal  (STF). O Supremo decidiu que as universidades púbicas podem cobrar mensalidade por cursos de pós-graduação lato sensu, ou seja, cursos de especialização e os chamados MBAs (Master Business Administration).

CONFIES presidente confies chegando

“Foi uma luta politica, jurídica e que uniu 12 entidades em favor da ciência, como a SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O Confies passou a ser reconhecido pelo STF, a ser credenciado”, disse ele. “O Maranhão está de parabéns por receber o primeiro evento após a vitória. Hoje é o dia de comemorarmos!”.

CONFIES andré e peregrino 2

MINISTÉRIO PÚBLICO- Na opinião do assessor contábil, César Veiga, que na oportunidade representou o MP, o evento é importante para esclarecer que a exigência desse Ministério é sobre a prestação de contas das Fundações, mas que existem outras demandas além da fiscalizatória. “O Ministério Público é o elo entre as atividades das Fundações e a sociedade. Somos parceiros e estamos aqui para crescer com vocês”, disse Veiga. “A Fundação Sousândrade tem grande credibilidade no Maranhão. Reconhecemos a importância de todas as Fundações e só queremos que todas continuem cumprindo seu papel social”, completou.

De acordo com o assessor jurídico da FSADU, Laplace Passos, o evento formatado em estudo de grupos deu agilidade aos trabalhos. “Nosso objetivo é analisar as dificuldades das Fundações e estabelecer padrões de comportamento com boas práticas”, explicou Laplace. 

CONFIES Grupo 01- REDUZIDO

CONFIES Grupo 02- REDUZIDO

Grupo 03 compactado

 

 

OUÇA O PROGRAMA QUALIFICAR, na Rádio Universidade FM- 106,9

 

Notícias da edição de 24.04.17

Entrevista com pró-reitor de Ensino do IEMA- Elinaldo Soares. Em pauta: parceria entre Iema e Fundação Sousândrade oferece cursos de Árabe, Chinês e Russo

Educação básica: Parfor e Proeb formam mais de 4.000 professores com suporte técnico da FSADU

FSADU integra parceria de certificação para gestão do Selo Unicef na Amazônia Legal

 

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Qualificar arte Programa Rádio Uniiversidade

 

PROGRAMA QUALIFICAR

Veiculação: Segunda-feira (quinzenal)

Horário: 17h50 às 18h

BANNER COLEGIO PROCURADORES

Na próximas quinta e sexta (27 e 28), a Fundação Sousândrade sediará o Encontro do Colégio de Procuradores do Confies - Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. O evento é aberto aos advogados, assessores jurídicos e procuradores das Fundações de Apoio.

Serão discutidos temas de interesse das fundações, como o Código de Autorregulação, a atualização do Caderno de Orientações em vista do Marco Legal de CT&I, o projeto do novo Decreto Regulamentador da Lei de Inovação, dentre outros.

 

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CONTEÚDO DO ENCONTRO 

1. Fundação que tem no estatuto Ciência e Tecnologia é considerada uma ICT;

2. As Despesas Operacionais e Administrativas poderão ir até 15%;

3. Criação de fundos para receber receitas da IFES de projetos abrangidos pelo Marco Legal;

4. Simplificação da importação, desembaraço, expedição de LI, prazo de 48 horas para liberação do bem, etc;

5. Contratação de RH (CLT) pela Fundação para apoiar programas de pesquisa;

6. Ratificado o item de bolsas sem imposto para qualquer modalidade de acordo;

7. PC simplificada e por resultado;

8. Clausula especifica para cobrança do Capital Intelectual;

9. Transposição de rubricas sem necessidade de autorização previa, mas com justificativa na Prestação de Contas;

10. O SICONV foi excluído do Decreto;

11. As agências reguladoras e as concessionárias, inclusive as sociedades de economia mista estão compreendidas por essa legislação;

 

LEI DE TERCEIRIZAÇÃO

LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017 – Altera a Lei nº 6.019/74

1. Principais pontos;

2. O que muda para as FA´s

3. Preocupações.

 

CÓDIGO DE AUTORREGULAÇÃO

Alguns itens:

1. DOA. Como se calcula a DOA, que custos cobre, como se demonstra e qual o seu limite de valor (15%) .

2. CONTRATO. Quando se aplicam? Por que não se promove o contrato para se adquirir uma pesquisa?

3. CONVÊNIO. Convênio ECTI. Decreto 8240. O que são convênios ECTI? Quando se aplicam?

4. TAXA. Quando se aplica? Limites.

5. BOLSAS. Bolsa para servidor, bolsa de estudante e bolsa de inovação, quando se aplicam, restrições, valores máximos, acumulação de bolsas;

6. ORÇAMENTO FLEXÍVEL. Plano de Aplicação Flexível, adoção de macro rubricas para controle do projeto, transferência de rubricas sem autorização prévia, restrições.

7. AVALIAÇÃO POR RESULTADO. Avaliação por resultado versus avaliação contábil, quem preside quando divergirem;

8. ENCARGOS E BENEFICIOS. Responsabilidades dos projetos com os Encargos e Benefícios dos contratados;

9. IMPORTAÇÃO. Despesas acessórias para Importação, limite, flexibilidade e como comprová-la;

10. APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS. Apoio regular das fundações a programas e projetos de inovação das IES inclusive na manutenção e operacional da infraestrutura correspondente de pesquisa;

11. SICONV. é ou não para projetos de P&D&I;

12. FUNDOS. Fundos para receitas de projetos de P&D&I;

13. LEI 13.019/2014. As fundações e a exclusão da Lei 13.019/2014

14. CREDENCIAMENTO. Credenciamento da FA, como obter ele de forma simplificada;

15. TRANSPERENCIA. Transparência mínima da FA, quais os critérios que devem servir para avaliar o grau de transparência da FA;

16. ISENÇÃO. A Fundação de Apoio é imune/isenta?

17. FORÇA DE TRABALHO. O que é considerado como 2/3 da forca de trabalho no projeto para efeito do Decreto 7423/10;

18. REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES. Os dirigentes das Fundações podem ser remunerados na qualidade de gestor executivo?

19. DIÁRIAS. É possível pagar diárias para profissionais sem vínculo empregatício com a Fundação?

20. COMPRA. Como obedecer aos princípios constitucionais sendo uma instituição de direito privado?

21. CONTRATAÇÃO CLT. Como se dará a contratação de pessoal para atuar nos projetos geridos pelas Fundações de Apoio? Há necessidade de seleção? Um banco de curriculum pode ser um instrumento de seleção?

22. QUOTAS SOCIAIS. Com relação às quotas (deficiente, menor aprendiz...), qual o critério a ser utilizado para seu cômputo, considerando-se que o CNPJ de contratação é único, mas cada projeto é executado separadamente?

23. INEXIGIBILIDADE. É possível a contratação da Fundação de Apoio por dispensa ou inexigibilidade de licitação por outras instituições que não a IFES/ICT apoiada?

24. FUNDAÇÕES ESTADUAIS. O atual credenciamento do MEC/MCTIC se aplica as IES estaduais e municipais? Nos estados onde não há lei para fundações de apoio, se aplica a Lei 8958?

25. NORMA PRÓPRIA. Requisitos mínimos que devem conter a Norma Própria de cada IFES ou ICT para regulamentar a sua relação com as Fundações de apoio;

26. CAPTAÇÃO DIRETA DAS RECEITAS. Como geri-las.

 

ATUALIZAÇÃO DO CADERNO DE ORIENTAÇÕES EM VISTA DO MARCO LEGAL DE CT&I

Atualização em vista do Marco Legal de CT&I e incremento dos pontos segundo objetivos do Código de Autorregulação.

 

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